Falar sobre acessibilidade é entender que a pessoa com deficiência possui direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que esse direito se estende a todas as esferas da vida em sociedade, incluindo o acesso ao lazer e ao turismo. Pensando nisso, a Editora UEA seleciona para o mês de março o livro “Turismo com acessibilidade: perfil do turista com deficiência e diretrizes para promoção da acessibilidade”, publicado em 2025 por Marklea Ferst. Dividida em seis capítulos principais, a obra se propõe a definir normas e procedimentos necessários à acessibilidade para que sejam aplicadas em toda sorte de locais e eventos turísticos, além de estabelecer o perfil do turista com deficiência, a fim de que tais procedimentos sejam devidamente aplicados.
Direitos humanos e acessibilidade ao turista com deficiência
O primeiro capítulo articula, a partir de artigos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a seguinte ideia: uma vez que todos têm direito ao repouso e ao lazer — portanto, ao Turismo —, e sabendo que um dos pressupostos essenciais dos direitos humanos é a redução da discriminação para que aumente a igualdade, pode-se concluir que todos têm direito à acessibilidade no Turismo. Além disso, o capítulo também estabelece o tom presente na obra, marcado por menções a legislação e à linguagem técnica, com a presença de tabelas que sintetizam os conceitos desenvolvidos ao longo do capítulo.
Entendendo a deficiência e o turista com deficiência
Já o segundo capítulo da obra apresenta conceitos importantes e insere o leitor no contexto ao qual a acessibilidade deve ser implementada. De acordo com o conjunto de ideias compiladas pela autora nesta parte do livro, deficiência não é, como antes se acreditava, a mera limitação oriunda das características de um indivíduo, mas a associação dessas características às barreiras presentes no ambiente. Nesse sentido, o ambiente deve mudar para receber pessoas com deficiência, e não o contrário, conforme descrito no trecho a seguir.
Desta conceituação se extrai o conceito biopsicossocial da deficiência, ou seja, é a incapacidade aliada com as diversas barreiras que geram a deficiência. Desta feita, a atividade turística precisa se adaptar e promover as alterações necessárias para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência proporcionando que ela usufrua – em igualdade de condições com as demais pessoas, com autonomia e segurança – dos serviços prestados e produtos ofertados (p. 30).
Além disso, o capítulo faz menção a temas importantes como o design inclusivo, as diferenças e semelhanças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida e o impacto do turismo acessível na economia (quanto menos barreiras, maior a acessibilidade; e quanto maior for a acessibilidade, maior será o desenvolvimento do setor turístico, assim como a sua vantagem competitiva no mercado). Por fim, a autora finaliza o capítulo com uma tabela, que reúne as principais barreiras impeditivas à acessibilidade e suas características.
Metodologia
O capítulo três, por sua vez, se dedica a registrar em detalhes o processo de uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com a UNESCO, coordenada pela autora. Dividida em duas etapas, a pesquisa teve como objetivo “escutar os sentimentos subjetivos do público” de turistas com deficiência e, a partir disso, formular diretrizes para a esfera turística brasileira, a fim de suprir as necessidades desse grupo. A primeira etapa da pesquisa, de natureza quantitativa, recolheu as experiências da população delimitada (grupo de turistas com deficiência e turistas com mobilidade reduzida) através de um questionário on-line, divulgado nas redes sociais. A segunda etapa, de natureza qualitativa, contactou via e-mail a população participante da pesquisa, dividiu-a em grupos focais e realizou reuniões no Google Meet para discutir os critérios necessários na oferta de produtos e serviços turísticos acessíveis a cada grupo.
Perfil do turista com deficiência
O quarto capítulo fortalece as informações discutidas no anterior através de tabelas e gráficos, analisando dados estatísticos oriundos da pesquisa. Tais materiais cosideram as respostas obtidas pelos participantes, observam fatores como região, gênero, idade e renda, e comparam estatísticas que explicam qual é o impacto da acessibilidade na escolha de um atrativo turístico por pessoas com deficiência. O fechamento desse capítulo se dá através de depoimentos reais contendo a opinião e a experiência de pessoas com deficiência em locais e eventos turísticos.
Discriminação na atividade turística
O penúltimo capítulo da obra vale-se de um tom crítico e denunciativo, trazendo à tona os problemas presentes na realidade cotidiana de pessoas com deficiência, os quais se estendem até as vivências turísticas. O primeiro conceito apresentado pela obra é o capacitismo, que tem afetado experiências de muitos turistas, lançando-lhes sobre uma situação de isolamento e relativa perda de sua humanidade.
Entende-se por capacitismo qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro, nos termos do Artigo 2 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (p. 65).
Com isso, somos introduzidos a quatro tipos de capacitismo classificados pela autora: passivo (não intencional, motivado pela ignorância), ativo (quando as necessidades do indivíduo são intencionalmente ignoradas), recreativo (piadas e zombaria) e linguístico (frases capacitistas). Em seguida, o discurso segue para delatar a realidade, afirmando, dentre outras coisas, que as leis asseguradas no tocante à acessibilidade dificilmente são implementadas efetivamente. Por fim, o capítulo se encerra com soluções hipotéticas para os problemas antes mencionados: o desenvolvimento de um design universal, investimento em políticas públicas e o aumento da fiscalização.
Critérios de caracterização da acessibilidade
O sexto e último capítulo revisa todas as leis e conceitos visitados nos anteriores e finaliza a obra definindo os critérios para a caracterização de produtos e serviços turísticos acessíveis. Os critérios de acessibilidade classificam-se em dois: orientações gerais e específicas. A autora resumiu o primeiro critério em um quadro de diretrizes gerais, no qual destacam-se pontos como a garantia de banheiros adaptados, estacionamento reservado e o acesso a cão guia ou animal de suporte emocional. Já o segundo critério é desenvolvido no capítulo por meio de quatro tabelas, que estipulam diretrizes específicas para garantir acessibilidade a tipos específicos de pessoas com deficiência (nesse caso, deficiência física, visual, auditiva e intelectual/autistas), em diferentes esferas do turismo, de estabelecimentos de alimentação a meios de hospedagem.
Em conclusão, uma vez que é imprescindível que o direito à acessibilidade no turismo seja plenamente assegurado e implementado, o livro “Turismo com acessibilidade: perfil do turista com deficiência e diretrizes para promoção da acessibilidade” é uma opção interessante para todos os tipos de estabelecimentos e empreendimentos turísticos que precisem tomar conhecimento das diretrizes de acessibilidades contempladas por lei no território brasileiro.
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